por Nádia Floriani

A ideia de responsabilidade está relacionada a uma obrigação ou dever jurídico que pode determinar a uma pessoa física ou jurídica o ressarcimento e reparação de danos ou prejuízos causados a outrem.

A obrigação jurídica de indenizar ou reparar danos ou prejuízos causados tanto por pessoas quanto por empresas é designada como responsabilidade civil, e está entre um dos temas mais importantes quando se trata de construção civil.

Em geral, os contratos de construção se submetem às relações de consumo, sendo de responsabilidade do construtor e do empreiteiro  a execução da obra da forma como foi contratada, implicando assim em uma obrigação de resultado. Isso significa  que o contratado assume a responsabilização pelo resultado certo e determinado, devendo garantir a integridade e segurança do empreendimento. Existe, portanto, um pressuposto de qualidade intrínseco a essa obrigação, que além da garantia de solidez e segurança, deve também proporcionar sua razoável durabilidade.

Desse modo, o contrato de construção não revela apenas uma relação obrigacional pura e simples, mas pela natureza do serviço se trata de uma obrigação de resultado, em que o contratante espera a perfeição técnica da obra, obrigação cujo inadimplemento caracteriza situação ensejadora de reparação de danos.

Nestes casos, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que quaisquer danos decorrentes de falhas ou defeitos da construção serão de responsabilidade solidária do construtor e do incorporador.

Tem-se por incorporador toda a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que elabora um projeto para a implementação de um empreendimento, geralmente contratando  um terceiro para que este efetivamente construa o imóvel pretendido, sendo em geral um investimento voltado à obtenção de lucro. Já o construtor será aquele que se responsabiliza pela execução da obra propriamente, contratando a mão de obra, supervisionando-a e disponibilizando todos os equipamentos necessários para a sua realização.

Assim, a relação contratual entre o incorporador e o construtor configura a solidariedade entre eles, nos termos do artigo 34, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”.

Ainda,  dispõe o artigo 618 do Código Civil que o construtor responde pela solidez e segurança da obra pelo prazo de cinco anos, de modo que os defeitos que vierem a surgir no imóvel durante esse prazo devem ser reparados pelos construtores, quando acionados dentro desse período.

Desse modo, os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de execução da obra que tornem impróprio o uso do bem ou  que diminuam o seu valor, sendo obrigados a corrigir os defeitos constatados na obra , assim como a restituir  eventual valor despendido na reparação ou manutenção excepcional realizada no imóvel.