O Escritório atua amplamente quanto à efetivação e garantia de direitos fundamentais, com destaque especial para as liberdades individuais de expressão, de ensino, de consciência ou crença, de reunião e de associação, o direito à igualdade de gênero, raça, credo e origem, o direito de acesso à moradia, saúde, educação e meio ambiente saudável, e demandas relacionadas ao direito urbanístico e ao direito do consumidor.

 

As atividades incluem ainda a consultoria especializada quanto à aplicação por pessoas jurídicas dos estatutos nacionais e das convenções internacionais relacionadas às garantias fundamentais, tais como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto do Idoso e direitos das pessoas LGBT.