DIREITO IMIGRATÓRIO

 

O Escritório presta assessoria especializada na aplicação de normas e legislações referentes aos direitos do migrante que busca se estabelecer de forma provisória ou permanente no território nacional. Oferece também todo o suporte quanto às diversas questões do direito brasileiro no que remete ao exercício dos direitos pelo imigrante no Brasil, a exemplo da solicitação, transformação e prorrogação das diferentes espécies de vistos, tais como vistos de estudo e de trabalho, visto de investidor, visto por reunião familiar, bem como processos de naturalização e formalização de contratos de trabalho.

A atuação alcança ainda os processos de abertura e regularização de empresas no país, regularização de documentos de imigrantes junto à Polícia Federal, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério de Relações Exteriores e Ministério da Justiça, Embaixadas, Consulados e demais órgãos competentes.

 

DIREITO INTERNACIONAL

 

No âmbito do Direito Internacional, a Banca atua na elaboração de pareceres sobre convenções e acordos internacionais, de instituições governamentais e não-governamentais, tais como convênios de intercâmbios entre universidades, com atenção às oportunidades decorrentes das diversas normas internacionais, entre tratados e convenções, voltados especialmente para a efetivação de direitos e garantias fundamentais, estando preparado para atender os interesses dos clientes tanto nas esferas nacionais quanto nas internacionais para a prestação de assistência jurídica, seja na proposição de demandas nos órgãos internacionais, ou nas instâncias nacionais de outros países, bem como na elaboração e revisão de contratos internacionais, para o que conta com aintermediação de escritórios no exterior.