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Foto do escritorGodoi Colle Advocacia e Consultoria

A CPR-Verde no agronegócio brasileiro


A Cédula de Produto Rural Verde, conhecida como CPR-Verde, é um mecanismo inovador para atrair e promover investimentos em serviços ambientais no Brasil. Este instrumento apresenta-se como fundamental na luta contra as mudanças climáticas e seus efeitos adversos, e surgiu a partir da CPR tradicional da agropecuária, criada em 1994 para fomentar os investimentos no setor.

 

Recentes regulamentações sobre este título e a urgência global para a mitigação das mudanças climáticas destacam a importância de analisar como a CPR-Verde é emitida e utilizada, visando sua ampla disseminação em prol dos serviços ambientais.

 

Uma das principais vantagens deste título é a já conhecida adoção da CPR tradicional e financeira pelo setor agropecuário, que apenas até agosto de 2023 já havia registrado mais de 110 mil Cédulas[1], sendo que o valor destes títulos registrados na B3 já somava mais de R$120bi em junho de 2022[2]. Além disso, o impacto do setor na economia, por sua vez, representou 26,6% do PIB em 2021 e 24,8% em 2022.

 

Assim, a agropecuária, enquanto um dos principais interessados no combate às mudanças climáticas, pode estar na vanguarda do combate às mudanças climáticas, posicionando-se como um agente vital para a conservação ambiental.   Além de possuir vastas áreas de reserva legal em suas propriedades, a gestão da agroindústria e o desenvolvimento de seus cultivos podem ser meios de sequestro e redução de emissões de gases de efeito estufa que, por consequência, podem contribuir significativamente na consolidação do mercado de carbono brasileiro.

 

Para isso, além da implementação de sistemas e tecnologias sustentáveis, é importante o desenvolvimento de metodologias cada vez mais precisas para a quantificação dos benefícios que a agropecuária sustentável[3] pode oferecer no combate às mudanças climáticas. Assim, à medida que o setor for obtendo mais recursos a partir dessas ações, maiores investimentos poderão ser feitos em sustentabilidade, gerando um ciclo de melhorias progressivas nos sistemas produtivos.

 

Dessa forma, a CPR-Verde quando utilizada pela agropecuária tem o potencial de impulsionar esforços contra as mudanças climáticas no Brasil, especialmente quando alinhada aos princípios de ESG – ambientais, sociais e de governança, a práticas de produção rural sustentável, como as NBS – Soluções Baseadas na Natureza, e a metodologias de quantificação dos impactos dessas atividades no meio ambiente.

 

Por isso, é essencial entender a nova CPR-Verde, suas características únicas, as inovações quando comparada à CPR tradicional e a financeira, e explorar suas possibilidades de aplicação no contexto do agronegócio brasileiro.




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