Para que o sistema que se pretende desenvolver a partir do Pagamento por Serviços Ambientais com o uso de Cédulas de Produto Rural Verdes promova os resultados desejados, é fundamental a responsabilidade das partes envolvidas em priorizar o cumprimento de parâmetros mínimos de proteção ao meio ambiente, aos direitos sociais e à governança, conhecidos por ESG.
Com isso, ampliam-se as chances de que os investimentos revertam em benefícios ambientais e sociais concretos, profundos e permanentes, com prestação de contas e participação direta das comunidades locais, tanto quanto às decisões quanto aos impactos decorrentes de cada projeto.
Por consequência, os critérios adotados para obtenção do valor de liquidação da cédula são um ponto bastante sensível, e requisito necessário para se caracterizar a CPR como do tipo verde. A remuneração pelos serviços que serão desenvolvidos deve ser muito bem fundamentada no sentido de refletir uma contrapartida justa e que efetivamente cubra os valores necessários para a sua consecução.
Além disso, a destinação de áreas para os fins de prestação de serviços ambientais representa também importante possibilidade de geração de empregos no campo, conforme aponta recente matéria publicada pela ONU Brasil¹, que indicou que no ano de 2020 mais de oito mil empregos diretos foram gerados no setor.
Nessa linha, o potencial gerado pelo incentivo da implementação dos projetos de pagamento por serviços ambientais, através inclusive da CPR-Verde, pode fomentar a agricultura familiar e agroflorestal, se tornando importante fator para o aumento na produção e consumo de alimentos orgânicos, com menos pesticidas, químicos e aditivos agrícolas, promovendo a recuperação dos solos e ganhos gerais para o meio ambiente e para a saúde da população como um todo, e servindo como ferramenta de promoção de segurança alimentar.
Com isso, e mediante a adequada aplicação e incentivos, os instrumentos podem contribuir simultaneamente na redução da densidade demográfica dos grandes centros urbanos, ao passo que viabilizaria nestes locais uma maior oferta de produtos frescos, fruto de agricultura familiar e agroflorestal, contribuindo, em ambos os casos, para a redução da pobreza.
1. ONU Brasil. Restauração de ecossistemas gerou 8,2 mil empregos diretos no Brasil. ONU Brasil, Centro de imprensa, 06 de set. de 2022. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/197990-restauracao-de-ecossistemas-gerou-82-mil-empregos-diretos-no-brasil>.
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