A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP), teve a sua 28ª abertura no dia 30 de novembro de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Inicialmente, a Conferência foi criada com o intuito de promover a discussão entre os membros e líderes dos países-membros das Nações Unidas (ONU) sobre as mudanças climáticas, de modo a encontrar soluções interestatais que preservem o meio ambiente, a partir de diálogos e negociações entre países.
Inicialmente com o Protocolo de Kyoto, e atualmente com o Acordo de Paris, os países devem apresentar um relatório acerca dos esforços realizados durante esse período, com o intuito de demonstrar o seu comprometimento com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, atualmente através do estabelecimento da chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Na 28ª edição da Conferência, os principais tópicos a serem abordados pelos países-membros versam sobre o cumprimento das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, com o intuito de manter o aquecimento global abaixo da faixa dos 2° C, preferencialmente em até 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. Outros pontos relevantes são o acordo de redução gradual da emissão dos combustíveis fósseis, o desenvolvimento de meios de compensação dos danos causados pelo aquecimento global, como as extremas ondas de calor no Brasil; bem como os meios de mitigar as consequências climáticas que ainda estão por vir.
Dentre os membros da comitiva brasileira na COP 28, estiveram presentes o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro Fernando Haddad, a Ministra Marina Silva e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional. Ainda, destaca-se a participação de Isabel Prestes da Fonseca, do Povo Munduruku, a quem coube a abertura da Conferência. Com sua participação, o Governo brasileiro buscou atrair investimentos, visando a preservação e transição energética, e buscando firmar o papel do país como líder ambiental.
Com o intuito de manter as relações negociais no mercado, ao mesmo tempo que se contribui com a redução das emissões de gases de efeito estufa, um dos assuntos mais relevantes da COP28 é o mercado de carbono, visando a compensação de emissões como uma forma de investimento na preservação ambiental. Assim, discute-se, neste ano, a necessidade de vinculação dos registros nacionais de créditos de carbono aos registros internacionais, permitindo o desenvolvimento de um sistema mundial de acompanhamento dos Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos (ITMOS).
O Brasil, enquanto país que busca pela liderança ambiental, já atua com mecanismos que têm como objetivo a mitigação dos efeitos das emissões dos gases de efeito estufa, seja por meio da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais, que viabiliza investimentos em créditos de carbono e demais projetos ambientais, que podem ser transacionados por meio da CPR-Verde, instrumento financeiro que permite o custeio de atividades que preservem o meio ambiente, contribuindo para o combate às mudanças climáticas.
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