A Cédula de Produto Rural Verde (CPR-Verde) é um instrumento financeiro relativamente novo no campo dos investimentos, o que pode levar a certa hesitação por parte de produtores e proprietários rurais em utilizá-la. No entanto, com a crescente importância do mercado de carbono e dos pagamentos por serviços ambientais como parte da luta contra as mudanças climáticas — através da preservação da biodiversidade, fauna e flora —, as práticas éticas e sustentáveis têm se tornado fundamentais para os negócios.
Diante disso, abordamos abaixo três questões essenciais para compreender o uso da CPR-Verde como instrumento financeiro para viabilizar o Pagamento por Serviços Ambientais.
1. Qual é a finalidade da CPR-Verde?
A Cédula de Produto Rural, criada pela Lei n.º 8.989/94, foi inicialmente concebida para financiar a produção rural por meio de contratos entre produtores e investidores. Nesse modelo, o investidor pagava um valor para a produção de uma safra e, ao final do prazo acordado, recebia a quantidade de produto prevista ou, alternativamente, o valor financeiro ajustado. Com a promulgação da Lei do Agro (Lei n.º 13.986/2020), a CPR também passou a financiar serviços ambientais e a geração de créditos de carbono, dando origem à CPR-Verde — um título de crédito que incentiva investimentos em atividades de preservação ambiental, como manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas.
2. Quem pode emitir a CPR-Verde?
A partir da Lei do Agro, juntamente com as alterações trazidas pela Lei n.º 14.421/2022, é possível que produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), cooperativas agropecuárias, e associações de produtores emitam a CPR-Verde. A emissão é condicionada à atuação na produção, comercialização e industrialização de produtos rurais ou em atividades relacionadas a serviços ambientais, conforme definido na legislação que rege as Cédulas de Produto Rural.
3. Quais são os benefícios de investir na CPR-Verde?
A CPR-Verde é um instrumento fundamental para o desenvolvimento de atividades relacionadas à prestação e ao pagamento por serviços ambientais. Isso inclui a redução de emissões de gases de efeito estufa, a manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal, e a conservação da biodiversidade, além de contribuir para a regulação das temperaturas e do regime de chuvas no país. Para investidores, a CPR-Verde oferece retorno financeiro a longo prazo, permitindo o desenvolvimento sustentável de suas atividades e reconhecimento no mercado nacional e internacional.
É essencial que mais pessoas compreendam a CPR-Verde e suas funções, pois esse título financeiro pode ser uma ferramenta importante para promover a preservação ambiental, compensar emissões de GEE (gases de efeito estufa) e incentivar práticas mais éticas e sustentáveis.
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