A participação das empresas no mercado de carbono tem crescido de forma consistente, impulsionada pela necessidade de adotar práticas sustentáveis e reduzir os efeitos das mudanças climáticas. Isso ocorre porque atividades empresariais frequentemente geram externalidades negativas, ou seja, impactos prejudiciais ao meio ambiente, que demandam ações para reduzir e compensar tais danos.
Contudo, muitas empresas ainda não aderiram ao mercado de carbono devido ao desconhecimento sobre seu funcionamento.
A seguir, são apresentadas quatro questões fundamentais para a compreensão desse tema.
1. Quais são os tipos de mercado de carbono?
O mercado de carbono pode ser dividido em duas modalidades: regulado e voluntário. O mercado regulado abrange acordos firmados entre países e empresas durante conferências governamentais, com compromissos para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) dentro de níveis pré-estabelecidos. No Brasil, atualmente, o mercado de carbono é voluntário. No entanto, a Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei n.º 2148 de 2015, que propõe a sua regulamentação, e que agora tramita no Senado mediante o PL n. 182/2024[1], com o objetivo de "criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas". O mercado voluntário, por sua vez, permite que empresas se comprometam, de forma espontânea, a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, comprando e vendendo títulos de carbono para compensar suas emissões.
2. Como emitir créditos de carbono?
A emissão de créditos de carbono segue três etapas. Primeiramente, a empresa identifica o tipo de crédito relacionado à sua atividade e consulta uma verificadora autorizada para determinar a metodologia de inventário a ser aplicada — que pode variar de estoque de carbono, captura de carbono, energia renovável, agricultura sustentável, entre outras. A segunda etapa consiste no envio do inventário para homologação pela verificadora. Por fim, após o cálculo dos créditos, a empresa certificadora é notificada para emitir os Certificados de Créditos, que serão comercializados. Uma forma de negociar esses créditos, seja para captar recursos ou para vender créditos futuros, é por meio da CPR-Verde, um instrumento financeiro voltado ao investimento em atividades de preservação ambiental.
3. Quem compra créditos de carbono?
A compra de créditos de carbono segue um processo semelhante à emissão, porém é realizada por empresas que buscam compensar suas emissões e reduzir seu impacto ambiental. O primeiro passo é elaborar um inventário das emissões e estabelecer metas de redução. Após a homologação do inventário por uma entidade terceira, calcula-se a quantidade de carbono a ser compensada, que é então adquirida por meio dos Certificados emitidos por certificadoras reconhecidas.
4. Quais são os benefícios de investir no mercado de carbono?
Do ponto de vista ambiental, a participação no mercado de carbono permite que empresas compensem suas atividades poluidoras, como a emissão de GEE – gases de efeito estufa, contribuindo para a redução da poluição, o combate ao aquecimento global e a preservação da fauna e flora nativas. Tais práticas são cada vez mais exigidas por consumidores e investidores, além de normas estatais e blocos econômicos para fins de exportação. Na esfera financeira, o investimento no mercado de carbono traz atratividade por se alinhar às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança), priorizadas por investidores que buscam uma abordagem mais ética e sustentável no mercado financeiro.
A adesão ao mercado de carbono é crucial para que empresas integrem as ações globais de combate às mudanças climáticas, desempenhando um papel ativo na mitigação dos danos ambientais que causam. Por isso, compreender o funcionamento desse mecanismo é essencial para sua efetiva implementação.
[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/13/em-debate-especialistas-defendem-regulamentacao-do-mercado-de-carbono
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